Proposta que dá autonomia ao INPI pode agilizar concessão de marcas e patentes no país
O PLP 143/2019, de autoria do deputado Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP), altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para que recursos destinados ao INPI não sejam bloqueados e possam ser utilizados na prestação de serviços...
20 de Novembro de 2019