INPI – Instituto Nacional de Proteção Intelectual - O que é e como funciona.
O Instituto Nacional de Propriedade Intelectual – INPI – é o órgão federal responsável pelo registro e concessão de Marcas, Patentes, Desenho Industrial, Transferência de Tecnologia, Indicação Geográfica, Programa de Computador e Topografia de Circuito Integrado, em território nacional e internacional sob o protocolo de Madri.
Sua função é proteger alguns interesses simultâneos como: os interesses dos criadores de ativos intelectuais (pessoa física, ou jurídica) como titulares de direito ao uso da sua criação; o interesse dos consumidores, que não querem ser enganados no ato da compra, ou seja, querem poder identificar a qual empresa pertence a marca que estão consumindo; e interesses públicos, que controlam o mercado e a promoção da concorrência.
Ter o registro de um ativo de propriedade intelectual (PI) aprovado pelo INPI, quer dizer que somente você, ou sua empresa tem o direito de uso daquele ativo, ele é de sua propriedade e só você poderá administrar quem também poderá se beneficiar do seu uso, é mais ou menos como acontece com direitos autorais, entende? Temos uns exemplos legais, veja só: Maurício de Souza disponibilizou o uso dos direitos autorais das suas obras para serem impressos por diversas editoras; McDonald's libera o uso da maraca para os seus franqueados; IBM liberou o uso das suas tecnologias patenteadas para auxílio ao combate do coronavirus.
Além disso, no caso de registro de marcas, por exemplo, ter o certificado do registro da sua marca emitido pelo INPI pode ser usado como estratégia para barrar a entrada de concorrentes no seu mercado de atuação, mas atenção: isso não se dá automaticamente. Mensalmente o INPI divulga na RPI (Revista Eletrônica de Propriedade Intelectual) uma lista com os novos pedidos de registros e é lá que podem ser identificadas a tentativa de entrada de marcas concorrentes no seu segmento. Para barrar esta entrada você precisa se manifestar junto ao órgão.
Já pensou você lendo uma lista gigante todo mês para saber se tem alguém tentando registar uma marca igual, ou muito parecida com a sua? Por isso que existem empresas especializadas como a Marcar Marcas e Patentes.