Qual a relação entre Registro de Marca e Nome Fantasia?

Muitos novos empreendedores não se dão conta (ou desconhecem) as diferenças que envolvem o registro de um **Nome Fantasia** de seus empreendimentos e o **Registro de Marca**, o que pode resultar em dores de cabeça futuras.

De maneira objetiva, a escolha de um Nome Fantasia para o negócio não garante que essa expressão possa ser, automaticamente, utilizada como uma Marca registrada, pois, para tanto, é necessário realizar o pedido de registro junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) e ter tal pedido deferido. Somente após a efetiva concessão do registro pelo INPI é que se poderá falar em “marca registrada”.

O Nome Fantasia, tal qual a razão social da empresa, é objeto de registro perante as Juntas Comerciais, e a proteção do nome empresarial fica restrita ao território do Estado ao(s) qual(is) tenha sido submetido tal registro. Não há nada que impeça que o Nome Fantasia e a Marca sejam idênticos, compostos pelas mesmas expressões, mas isso não é uma exigência.

Uma empresa pode possuir um único Nome Fantasia, mas ser titular de muitas Marcas, não só para representar a "cara" pela qual o público a reconheça no mercado, mas também para representar seus diferentes produtos e/ou serviços. Inclusive, a Marca sequer precisa ser composta por palavras, podendo apenas ser também representada apenas por figuras, símbolos, etc. É o que chamamos de marca figurativa!

Então, todo o trabalho de desenvolvimento de uma marca só estará efetivamente seguro e protegido se realizado o seu processo de registro. Com a concessão do registro, adquire-se a proteção da marca em todo o território nacional – diferente do Nome Fantasia (nome empresarial), cuja proteção é regionalizada – evitando-se, portanto, que seu negócio possa acabar sendo prejudicado por terceiros que, intencionalmente ou não, tragam ao mercado, sob uma marca igual ou parecida com a sua, produtos e/ou serviços também similares aos seus, confundido o seu público-alvo.

Portanto, por mais que possa parecer um processo um tanto quanto burocrático, com o Registro de Marca você terá melhores condições de evitar que seu negócio (para o qual tanto esforço dedicou) seja imitado ou copiado por terceiros.

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