Quem pode solicitar registro de marca?

Primeiro, é importante deixar claro que o registro da marca protege seu negócio da concorrência e de quem queira copiar.

No Brasil, o registro é feito pelo INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, mediante o pedido do dono da marca.

Pessoas físicas ou jurídicas podem solicitar o registro de marca se estiverem exercendo atividade legalizada e efetiva. Após o pedido ser aprovado no INPI, o registro tem duração de dez anos, podendo ser prorrogado por igual período.

A solicitação de registro de marca deve ser acompanhada de documento comprobatório da atividade reivindicada no referido pedido, para que seja verificada a habilitação profissional, bem como o exercício legal e efetivo da atividade.

Após o trâmite administrativo do processo e concessão do registro, o empreendedor fica assegurado legalmente sobre a proteção da sua marca e tem direito exclusivo de uso em todo o Brasil.

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