Você conhece as etapas do processo de registro de marca?

Não é de hoje que comentamos por aqui que um dos ativos mais importantes de um empreendimento é sua marca. Ela pode trazer inúmeros benefícios para um negócio quando seu processo de registro é realizado da maneira adequada.

Porém, também sabemos que este é um processo complexo, que inclui etapas que dependem muitas vezes apenas do interessado e outras exclusivamente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

É de extrema importância entender ao menos o básico, caso você tenha interesse em iniciar com o processo de registro da sua marca.

Sendo assim, listamos aqui as principais!

1) Pesquisa de Viabilidade

Esta é a primeira etapa do processo e consiste na pesquisa a ser realizada na base de dados do INPI para avaliar se já existe algum processo de registro anterior envolvendo uma marca idêntica ou similar àquela que você pretende registrar.

2) Cadastramento Inicial

Nesta etapa ocorre o cadastramento das informações básicas de quem pretenda fazer um pedido de registro, como nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço, contatos, etc., o que é realizado de maneira virtual pelo e-Marcas, sistema eletrônico do INPI. As informações que aqui são cadastradas aqui serão extremamente importantes durante todo o processo e devem ser mantidas sempre atualizadas.

3) Emissão e Pagamento Inicial da Taxa de Registro

Quando o cadastramento já foi realizado, é possível solicitar a emissão da guia de recolhimento (GRU) das taxas federais exigidas para o Depósito de Marca. Estes valores podem variar, a depender da qualificação do titular do pedido e do número de classes em que a proteção será reivindicada.

4) Protocolo de Pedido

Após realizado o pagamento da GRU, inicia-se a etapa mais importante, devendo ser preenchido um formulário eletrônico no e-Marcas para a realização do procedimento do depósito da marca. Neste formulário é que a marca será identificada, incluído seu logotipo (se houver), indicada a classe de produtos ou serviços em que desejada a proteção, realizada a especificação das atividades que serão desenvolvidas sob a marca pretendida, e anexada toda a documentação necessária. Aqui, todo o cuidado é pouco, pois determinados erros poderão levar o processo a ser considerando inexistente ou indeferido futuramente. Concluída essa esta etapa a marca estará oficialmente depositada perante o INPI, e a partir de então o titular deverá acompanhar a tramitação do processo, já que diversas outra etapas ainda estão por vir.

5) Exame Formal de Dados

Depois que o pedido de marca é protocolado, dá-se início ao chamado exame formal, onde o INPI fará uma checagem preliminar das informações constantes do pedido de registro. Caso haja alguma inconsistência passível de ser corrigida, o INPI poderá formular uma exigência a ser cumprida pelo titular do pedido.

6) Publicação do Pedido

Estando formalmente adequado, o INPI publicará o pedido de registro na Revista da Propriedade Industrial (RPI). A partir de então, os titulares de outra marcas que se sentirem plagiados poderão, no prazo de 60 dias, apresentar uma oposição ao seu registro. Nesta etapa, compreende-se a importância da pesquisa de viabilidade bem feita, pois com ela evitam-se problemas maiores.

7) Oposição ao Pedido

Caso alguém se sinta lesado pela tentativa de registro da sua marca, ela poderá se opor ao seu pedido. Uma vez realizada a oposição, o INPI publicará o ato na Revista da Propriedade Industrial (RPI), abrindo-se, então, prazo de 60 dias para que o titular do pedido de registro, se quiser, apresente sua manifestação contra a oposição, justificando os motivos pelos quais entende ser possível o registro de sua marca.

8) Análise de Mérito

Esta etapa costuma ser a mais demorada, pois os aspectos específicos da marca serão analisados e comparados com os elementos que definem outras marcas já registradas ou com pedido de registro anteriormente depositado. Também ocorrerá a análise da oposição que eventualmente tenha sido apresentada e sua respectiva contestação (caso haja). O examinador do INPI então avaliará se o seu pedido de registro está em conformidade com a Lei de Propriedade Industrial, emitindo o parecer de deferimento ou indeferimento.

9) Pedido Indeferido

Caso o pedido de registro seja indeferido, cabe ainda um pedido de recurso junto ao INPI, onde serão apresentados argumentos contestando os motivos que motivaram o indeferimento. Caso o recurso não seja acolhido, o processo de registro será encerrado na fase administrativa. Caso acolhido o recurso, porém, a decisão será revertida e o pedido de registro será deferido.

10) Taxa de Concessão

Uma vez deferido o pedido de registro, tal decisão será publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI), abrindo-se um prazo de 60 dias para o pagamento da taxa de concessão do registro marca. Caso não feito o recolhimento da taxa dentro dos primeiros 60 dias, o titular terá um prazo extraordinário de mais 30 dias para fazê-lo, porém em valor superior. Caso não haja o pagamento dentro destes 90 dias posteriores à publicação da decisão de deferimento, o processo é definitivamente arquivado.

11) Acompanhamento do Pedido

Realizado o pagamento para a concessão do registro da marca, este passará a ser válido (vigente) por um período de 10 anos, e será emitido o certificado de registro. Mesmo após essa etapa, é importante que o titular continue acompanhando o processo. Isso porque a cada 10 anos, se houver o interesse na manutenção da marca, o titular deverá realizar a prorrogação do registro, ato este que possui prazo e valores próprios. Além disso, também existem situações que podem vir a anular ou extinguir, total ou parcialmente, o registro de uma marca já concedida, entre elas o Processo Administrativo de Nulidade (PAN) ou o Pedido de Caducidade. Esses atos são sempre informados por meio de publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI), exigindo a adoção de providências em tempos próprios pelos envolvidos.

Sabemos que você investiu muita energia, tempo e dinheiro para a criação da sua marca e que todo esse processo de registro pode ser cansativo e desgastante. Portanto, ter o suporte de uma equipe de especialistas poderá trazer a segurança e tranquilidade que você precisa para transformar seus projetos em realidade. Entre em contato com a Marcar, agende um horário, e nos deixe cuidarmos do seu processo!